Comentário deixado por A. Pedro Roque Oliveira e que o MD agradece:

(A. Pedro Roque Oliveira has left a new comment on your post "Desmentido enviado ao Sol relativamente a notícia ...": )

Sob este assunto importa esclarecer o seguinte:

. Efectivamente o MD foi o promotor da petição. A notícia do Sol não relata exactamente a verdade dos factos dando uma interpretação errónea às palavras de Carlos Chagas. Nesse aspecto a notícia da Lusa é bem mais correcta.

. O SINDEP / FENEI apenas enquadrou juridicamente o MD neste propósito e propôs-se a desenvolver, em conjunto com o MD, todos os esforços de natureza político sindical para que o escopo da petição tenha sucesso.

. Foi igualmente a conselho do SINDEP / FENEI que se agendou a entrega da petição directamente na AR e ao seu presidente em lugar da mesma ter lugar em Viseu no Governo Civil. Não se trata de uma questão menor em virtude do destaque mediático que o assunto mereceu (embora, como já vimos, nem todas as notícias sejam factualmente correctas). Tal circunstância não é despicienda já que, amiude, este Governo reage ao ritmo da Comunicação Social.

. A reunião com o sr. Presidente da AR correu muito bem. Esteve presente também o deputado Fagundes Duarte (GP PS) que, em princípio, admitiu a justeza das pretensões dos peticionários.

Em nome do rigor dos factos transcrevo a "Nota de Imprensa" do Sindep / Fenei sobre o assunto para que se possa verificar que não houve qualquer tentativa sindical de apropriação da autoria ou do protagonismo que é devido ao MD.

PEDRO ROQUE
Vice Secretário Geral SINDEP

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COMUNICADO DE IMPRENSA

PROFESSORES CONTRATADOS APRESENTAM PETIÇÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
CONTRA EXAME DE INGRESSO NA CARREIRA DOCENTE PÚBLICA


O SINDEP/FENEI acompanhará os primeiros peticionários, encabeçados pelo colega Filipe Miguel Cunha Oliveira Araújo do ”Movimento Democracia”, a entregar no dia 14 de Março pelas 15h00, uma petição ao presidente da Assembleia da República, contra o exame de ingresso para o exercício de funções docentes na escola pública, que todos os professores com menos de 5 anos de serviço docente terão de fazer.

Esta petição, que entrará com cerca de 11 700 assinaturas, terá o aconselhamento, o apoio jurídico e a representatividade do SINDEP/FENEI, junto dos órgãos de soberania.

Porque é entendimento do conjunto dos peticionários e do sindicato que há violação de direitos constitucionais, é assim requerido, à Assembleia da República, a análise, discussão e agendamento, para expurgar, da legislação aprovada pelo Governo, as irregularidades cometidas.

Esta é, assim, mais uma acção desproporcionada e desrespeitadora da legalidade democrática, com que os professores se vêem confrontados.

Na defesa dos seus direitos, o SINDEP/FENEI vai usar de todos os instrumentos jurídicos para anular estas medidas.


Lisboa, 13 de Março de 2008


O Presidente da FENEI
E secretário-geral do SINDEP


Carlos Alberto Chagas